Em Liminar, Poder Judiciário possibilita a compensação cruzada de créditos de PIS e COFINS com débito de contribuições Previdenciárias anteriores ao eSocial
Extrato SINCOR: Possibilidade de existência de créditos tributários federais desconhecidos pelos contribuintes
Nota Técnica eSocial – Julgamento STF – Salário-Maternidade
Multa de 10% do FGTS – Debate Constitucional Permanece
STF finaliza sessão virtual de julgamento do Tema 482 (RE) nº 611.505 – Auxílio Doença
STF legitima a incidência da contribuição do Terço Constitucional de Férias.
Julgamento STF – Salário-Maternidade
Exclusão do INSS retido do empregado da base de cálculo previdenciária
Reflexo do descanso semanal remunerado DSR nas médias variáveis
Informativo Extraordinário | STF – Pauta Previdenciária – Repercussão Geral
