
Recentemente foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB 2.094/2022 que alterou a Instrução Normativa RFB 2.005/2021 que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb.
Planejamento tributário Incentivos fiscais / governamental
Levantamento de créditos tributários
Assessoria fiscal permanente
Revisão de procedimentos fiscais Processo de “Due Diligence “ tributária
Acompanhamento de fiscalização e respostas às notificações fiscais
Consultoria tributária permanente
Contencioso judicial
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Administração de Passivos Tributários
Obtenção de CNDs e regularização fiscal em todas as esferas da Federação
Pareceres jurídicos e atuação em processos de Due Diligence
Apuração e Recuperação de Créditos Previdenciários
Apuração e Levantamento de Depósitos Recursais e Judiciais Trabalhistas
Revisão do recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta
eSocial – Diagnóstico, Suporte e Acompanhamento
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DCTF-Web – Diagnóstico, Suporte e Acompanhamento
Revisão dos planos de Participação nos Lucros ou Resultados e Stock Options
Consultoria para Revisão Trabalhista e Previdenciária
Consultoria Permanente
Impugnação Administrativa do FAP – Fator Acidentário de Prevenção:
Impugnação do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico
Adequação estratégica à Reforma Trabalhista
Acompanhamento de fiscalização e respostas às Notificações Fiscais
Contratos Comerciais
Societário e Fusões & Aquisições
Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessão
Temos uma equipe de advogados e profissionais com ampla experiência na área jurídica, dinâmica e inovadora, focada na busca e implementação de oportunidades que agregam valor aos nossos clientes. Fornecemos apoio jurídico e técnico, visando antecipar as mudanças e tendências de mercado.
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Recentemente foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB 2.094/2022 que alterou a Instrução Normativa RFB 2.005/2021 que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb.
Foi publicada no DOU do dia 1º de agosto a Portaria PGFN nº 6.757/2022, a qual regulamenta no âmbito da dívida ativa as recentes alterações
Após a suspensão da redução das alíquotas do IPI aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus e que possuem o Processo Produtivo
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