HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS tem como missão defender os interesses do cliente e oferecer serviços jurídicos, com soluções seguras e eficazes, executados por profissionais altamente qualificados e especializados, na área do direito empresarial.

Buscando nosso constante aprimoramento, e no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2020), criamos esta Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para divulgar como tratamos os dados pessoais de nossos colaboradores, clientes e fornecedores e, assim estabelecer uma relação de confiança, segurança e transparência com todos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a vigorar em agosto de 2020 e fixou parâmetros legais para todos que lidam com dados pessoais desenvolvam suas atividades sem infringir a privacidade e a proteção de dados das pessoas físicas.

Caso você queira entender as nossas práticas relativamente como lidamos com a sua informação pessoal e como tratamos essa informação, por favor leia as informações abaixo.

1. QUAIS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS?

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos clientes, colaboradores e fornecedores pessoas físicas, incluindo, mas não se limitando ao nome da empresa, nome do responsável, seu CPF, RG, estado civil, endereço residencial, número de telefone, nº CTPS, nº PIS, etc.

Limitamos o tratamento aos dados mínimos necessários para atender as suas necessidades de acordo com as finalidades de nossa contratação.

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários caso seja necessário.

As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são informações que o usuário se prontifica a fornecer através de contrato e fornecimento de dados cadastrais (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), para emissão de notas fiscais e informações obtidas automaticamente.

As informações que os clientes, fornecedores e colaboradores se prontificam a fornecer são aquelas definidas como dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso e que são preenchidas no momento do cadastro necessário para formalizar relações contratuais conosco.

Nenhuma consequência poderá ocorrer da recusa em preencher tais informações, exceto que não poderá obter o benefício de utilização dos nossos serviços.

Quanto à coleta e utilização de seus dados pelas redes sociais que mantemos nosso perfil, temos conhecimento de sua política de privacidade (já que são públicas) mas não temos influência sobre o tratamento dos dados por eles coletados.

Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade.

2. O QUE FAZEMOS COM AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo. Buscamos sempre manter a sua privacidade enquanto estiver utilizando o serviço e poderemos utilizar as informações fornecidas no intuito de realizar análises, estudos, melhorias do sistema ou por força de ordem judicial.

As informações que tratamos NÃO serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será́ feita permuta sem antes comunicar ao cliente, colaborador ou fornecedor e obter seu consentimento expresso, com exceção de compartilhamento de informações exigidas por leis, por ordem judicial ou órgãos fiscalizadores.

Em algumas situações, para executamos nossos serviços com qualidade, a HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá compartilhar alguns dos seus dados pessoais com outras empresas, que são nossas parceiras e nos auxiliam em nossas atividades tais como trabalhos desenvolvidos em conjunto, assessoria contábil, jurídica, de auditoria, tradutores, despachantes, softwares que contratamos para desenvolver nossos serviços, fornecedores ou parceiros comerciais. Esses prestadores de serviços e parceiros serão classificados como operadores de dados, segundo define a LGPD, e nessa condição também são obrigados a respeitar a privacidade de seus dados.

3. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos os seus dados pessoais para fornecer, promover, melhorar e desenvolver nossos serviços e de acordo com os serviços que você nos contrata ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Podemos ainda realizar o tratamento de dados pessoais quando for necessário para proteger nossos serviços, detectar, impedir e resolver fraudes, inclusive para tratar incidentes de segurança, de privacidade ou qualquer outra atividade ilegal, até mesmo como forma de preveni-las.

4.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Conforme dito anteriormente, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros e fornecedores, na medida necessária e com o objetivo de garantir a prestação de nossos serviços, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.

Ou seja, provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem, prestadores de serviços e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nossa empresa, cadastro, documentação e demais providências.

Além disso, com correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços contratados, a depender da necessidade do cliente, colaboradores ou fornecedores.

Ressaltamos que o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações.

5.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá compartilhar seu Dados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as cláusulas contratuais.

6.SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados, e assim prevenindo incidentes que possam colocar em risco a sua privacidade.

Armazenamos as informações coletadas em nuvem e por nós contratados que adotam os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos seus Clientes.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

7. COLETA E USO DE COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.

Nosso site utiliza os seguintes tipos de Cookies:

-Cookies de armazenamento do usuário – Google Analytics.

7.1 DESABILITANDO OS COOKIES

Você pode remover, ou rejeitar cookies através das configurações do browser. Para fazer isso recomendamos que siga as instruções do seu browser (normalmente pode encontrar estas informações nas “configurações” do seu browser em “ajuda”, ou “ferramentas”). A maior parte dos browser aceitam os cookies automaticamente até você alterar as configurações do mesmo.

Se não aceitar os nossos cookies, a sua experiência no nosso site não será tão agradável. Por exemplo nós poderemos não reconhecer o seu computador, ou dispositivo móvel e você poderá ter que fazer login sempre que entrar na nossa página.

8.PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e fornecedores serão armazenados durante o período necessário e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos durante o relacionamento com o Titular (clientes, colaborador ou fornecedor) e pelo tempo obrigatório para cumprirmos com as obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Nos comprometemos a mantê-los armazenados, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis para impedir sua alteração, perda e acesso não autorizado, conforme determinação da legislação aplicável e melhores práticas.

Consultas para fins de seleção de estagiários ou empregos, são mantidas em nosso banco de dados por até seis meses contados do recebimento, no caso de candidatos não selecionados.

9. PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO

A HENARES ADVOGADOS ASSOCIADOS reitera o compromisso responsável com o tratamento de dados pessoais, por isso adota, em atendimento a LGPD, a metodologia da privacidade desde a concepção de qualquer sistema de tecnologia da informação ou como ponto de partida para o desenvolvimento dos seus projetos de negócios.

Assim, buscamos implementar os princípios de ‘privacy by design’ através de responsabilidade ativa no desenvolvimento dos nossos serviços.

10. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato conosco.

Nossa encarregada de dados (DPO) é Danubia de Oliveira e seu email é: contato@henares.com.br

11. EXERCÍCIO DE DIREITOS – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, o titular de dados poderá alterar, atualizar, retificar os seus dados pessoais, ou exercer quaisquer outros direitos que lhe caibam, por meio do nosso canal de comunicação acima referido: contato@henares.com.br

Caso os seus dados pessoais sejam tratados mediante o seu consentimento, você poderá retirá-lo quando desejar. Contudo, a retirada do consentimento (a) não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em nossa contração; e (b) poderá inviabilizar a continuidade dos serviços, quando lhe será solicitado o cancelamento dos Serviços como pré-requisito.

Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu

rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos a você os devidos motivos.

Por fim, todos devem estar cientes que algumas requisições poderão ser legalmente rejeitadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito por nossa empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, também apresentaremos as justificativas razoáveis.

12. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

Esta Política não substitui, modifica ou amplia qualquer outra que também possa reger o seu relacionamento com nossa empresa.

Esta Política foi elaborada em fevereiro de 2023 e até o presente momento não sentimos necessidade de fazer alguma alteração com intuito de atualização. Caso sejam feitas alterações, seus registros constarão aqui. Sendo assim, esta é a versão nº 1.