A revista eletrônica Consultor Jurídico acaba de postar a primeira parte de análise feita pelo sócio Halley Henares Neto sobre a decisão do STF sobre o Tema 1093 […]

Decreto nº 11.322/2022: previa a redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras – que antes eram de 0,65% e 4%, […]

Alteração da Lei nº 10.637/02 e da Lei nº 10.833/03. (i) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (operações de saída): […]

O art. 176 da Instrução Normativa nº 2.121 publicada em 15 de dezembro de 2022, ampliou o rol de insumos, em consonância com o entendimento […]

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – que havia sido extinto com a publicação da Lei nº 13.988/20 […]

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (19/4), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Conselho Superior de Direito e o Conselho de Assuntos Tributários da entidade […]

(a) PEC 110/19 – Apresentada pelo Senador Davi Alcolumbre (e outros): instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), tributo Estadual […]

As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa . […]

A retomada do julgamento pelo STJ sobre a correção de depósitos judiciais pela Selic é tema de reportagem da plataforma de informações Valor Economico, pertencente ao Grupo Globo. […]