STJ julga correção pela Selic de depósitos judiciais

A retomada do julgamento pelo STJ sobre a correção de depósitos judiciais pela Selic é tema de reportagem da plataforma de informações Valor Economico, pertencente ao Grupo Globo. O sócio Halley Henares Neto é uma das fontes da matéria.

De acordo com o texto, o tema volta a ser analisado porque o ST), no ano passado, decidiu em sentido contrário ao do STJ, no caso de repetição de indébito. Afastou a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Mas entendeu que a discussão sobre depósitos judiciais é infraconstitucional – portanto, de competência do STJ. O julgamento está previsto para o dia 26. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) atua como parte interessada (amicus curiae).

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