O período de transição entre o sistema tributário atual para o novo – que ainda está sendo debatido no Congresso – deveria ser bem menor do que os 20 anos defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante encontro com prefeitos na última semana de março. Essa é a opinião que representantes do setor privado, como a Fenacon, Henares Advogados e Deloitte, expressaram em relação ao assunto.
“Para as empresas, se a transição pudesse ser feita em meses ou poucos anos, seria melhor”, observa Diogo Chamun, diretor jurídico da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).
“Ela só não é feita nesse tempo, possivelmente, porque alguns benefícios fiscais que foram concedidos pelas prefeituras a algumas fábricas perderiam efeito, com a mudança do modelo tributário. Mas estamos falando de exceções”, acrescenta.
Dois sistemas em um?
Importante destacar que as duas propostas de reforma tributária (PECs 110 e 45) que devem servir de base para o novo sistema arrecadatório preveem uma transição de 20 a 40 anos (110) e 50 anos (PEC 45).
Mas, quanto mais tempo houver de transição, maior será a preocupação do setor privado em conviver com dois sistemas tributários (o atual e o novo), sendo que o atual já é bastante trabalhoso de se lidar. “Não tem como fazer um planejamento (empresarial) de 50 anos ou mesmo de 20 anos, quantas questões tributárias vão passar nesse aspecto?”, indaga Chamun.
Já Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do Henares Advogados, lembra que 20 anos de transição equivalem a 5 mandatos presidenciais de 4 anos cada, o que pode representar mudanças de direcionamento na condução da política tributária nacional. “Não se falava em um tempo tão longo. Me parece que é uma nova postura do governo de tentar alongar o prazo de transição para acalmar os entes tributantes”, observa.
5 anos que viram 30
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã 2023”, divulgada pela Deloitte em 21/03, 61% das 116 empresas entrevistadas (ou 71 empresas) para o estudo responderam que o período de transição para um novo modelo tributário deve ser de 5 anos. Outros 21% optaram por um período de 10 anos, enquanto 10% consideraram 20 anos como sendo o período ideal de transição.
Para Gustavo Rotta, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte, existe uma preocupação de que o período de transição seja maior do que o previsto. Quando se fala em cinco ou dez anos de transição, esquece-se que esse tempo pode não ser cumprido, assinala o executivo. No período, muitas interpretações sobre questões administrativas, tributárias e legais de ambos os regimes poderão entrar em conflito e gerar ações judiciais.
“Depois de cinco anos, a legislação atual começa a não valer mais. Aí, são mais 5 anos a 10 anos discutindo os assuntos no Carf e mais 5 anos ou 10 anos no Judiciário. Então esses 5 anos viram 30 anos até nos livramos da legislação que temos hoje. Não é surpreendente que muitos dos operadores (na pesquisa) não querem transição nenhuma. Mesmo havendo essa ruptura, a discussão sobre as questões da legislação atual vai durar bastante tempo no contencioso, como de praxe”, observa.
Importante é uma boa reforma
Independente do prazo de transição, Cardoso, do Henares Advogados, destaca que a questão principal é a aplicação de um novo sistema tributário mais simples e eficiente. “Se 20 anos forem o tempo necessário para operacionalizar a reforma, então acho válido. É um tempo que será usado para se adequar à questão dos repasses de arrecadação”, comenta.
Mais do que o tempo necessário para a transição, Chamun, da Fenacon, destaca que é preciso fazer uma boa reforma tributária, que contemple tratamento equilibrado para setores diferentes da economia.
Fonte
https://www.portalcontnews.com.br/para-o-setor-privado-periodo-de-transicao-de-20-anos-da-reforma-tributaria-e-muito-tempo/
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