O Funrural, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, criado em 1991, é uma contribuição previdenciária que incide sobre a atividade do produtor rural, seja pessoa física ou jurídica […]
Em reportagem sobre queda do orçamento da Receita Federal apurada pela jornalista Beatriz Olivon, a plataforma de notícias Valor Econômico destaca entre as fontes ouvidas o advogado Halley Henares […]
No julgamento do Recurso Especial interposto nos autos do Processo Administrativo nº 10480.722794/2015-59, na sessão do dia 20/09/2022, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu o entendimento de que as bonificações […]
Discute-se, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7066/DF, sobre o início da produção de efeitos da Lei Complementar n. 190, promulgada em 5 de janeiro de 2022
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No mercado de trabalho, com as trocas constantes de emprego no caso de profissionais altamente especializados, o retention bonus é uma alternativa atrativa para as empresas. […]
Em 31/10/22, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 9.444/2022, alterando as Portarias PGFN nºs. 11.496/21 e 214/2022, com o objetivo de prorrogar os prazos para ingresso […]