Foi publicado hoje, 29/04/2022, o Decreto nº 11.055/22 que alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tabela “TIPI”) aprovada pelo Decreto nº 10.923 de 2021.
A Nova Tabela TIPI produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2022 e conta com a indicação das novas alíquotas do IPI já reduzidas em até 35% (em relação as alíquotas vigentes na antiga Tabela TIPI) a depender da natureza do produto.
Destarte, haja vista que o novo Decreto indica as novas alíquotas dos produtos, não sendo necessário que os Contribuintes realizem o cálculo das reduções, estarão revogados os Decretos nº 10.979/22, 10.985/22 e 11.047/22.
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