Divulgado prazo para entrega da RAIS (Relação Anual de Informação Social) – Empresas pertencentes ao Grupo 01 e 02 cumprem a obrigação no eSocial conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.
Receita Federal dispõe sobre a dedução das Contribuições Previdenciárias durante os 15 primeiros dias de afastamento por COVID-19.
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado e 15 dias que antecedem o auxílio doença
Em Liminar, Poder Judiciário possibilita a compensação cruzada de créditos de PIS e COFINS com débito de contribuições Previdenciárias anteriores ao eSocial
Está chegando a data de divulgação anual dos Índices FAP 2021
STF finaliza sessão virtual de julgamento do Tema 482 (RE) nº 611.505 – Auxílio Doença
Portaria é revogada e retira COVID do rol de doenças ocupacionais.
