Creditamento da Contribuição ao PIS e COFINS sobre resíduos industriais e águas residuais
STJ define que contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago entre estabelecimentos do mesmo titular
STF irá decidir se incide PIS e COFINS sobre receitas decorrentes de locação de bens móveis e imóveis
Solução de Consulta possibilita tomada de créditos de PIS e COFINS sobre vale transporte
