Receita aplicou mais de R$ 44 bilhões em multas derrubadas pelo STF

A partir de entrevista com o sócio do escritório Henares Advogados Associados, Halley Henares Neto, o jornal Folha de S. Paulo publicou em sua plataforma digital reportagem sobre R$ 44 bilhões em multas aplicadas pela Receita Federal [...]

A partir de entrevista com o sócio do escritório Henares Advogados Associados Halley Henares Neto, o jornal Folha de S. Paulo publicou em sua plataforma digital reportagem sobre R$ 44 bilhões em multas aplicadas pela Receita Federal derrubadas pelo STF. Na condição de presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Henares explica a polêmica que envolve as autuações, o fundamento das ações e por quais razões os ministros do Supremo têm julgado em favor dos pagadores de impostos. A matéria foi destaque num dos maiores portais de notícias do país, o UOL.

Relata a matéria que o número foi obtido junto ao governo federal pela Abat, que atuou no processo como parte interessada, e não inclui os valores de 2021 e 2022, o que pode levar o total de autuações a superar R$ 50 bilhões, considerando a média anual do período anterior.

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