Em retorno às especulações de alteração e simplificação do eSocial e, em atenção à previsão do artigo 16 da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), o grupo de desenvolvedores do sistema disponibilizou ontem (13/02) a nova versão dos leiautes.
O novo leiaute fora desenvolvido em conjunto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e pela Receita Federal do Brasil – RFB sob o objetivo de reduzir o número de campos e eventos e eliminar informações em duplicidade, que já constem em outras bases governamentais.
De acordo com a notícia divulgada no site oficial do eSocial, os principais pontos da simplificação abrangeram:
“ – Redução do número de eventos;
– Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
– Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento de folha de pagamento (pendências geram alertas e não erros);
– Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
– Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
– Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.”
A nova versão do leiaute pretendeu facilitar e acelerar o envio do eSocial, de modo que impactasse o menos possível nas atualizações sistêmicas e investimentos das empresas para adequação à versão anterior. Em pesquisas paralelas, restara concluído que a maioria dos empresários estaria disposta a se ajustar à nova versão do eSocial caso realmente ocorresse uma simplificação notória.
Uma das alterações mais aguardadas refere-se aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, cujo envio passou por várias postergações e não ocorrera até o momento.
Sobre eles, o novo leiaute, por ora, excluiu parte dos campos (ex.: informações de treinamentos), mas manteve as informações de CAT, exames periódicos e monitoração do ambiente de trabalho.
A versão Beta do leiaute já se encontra disponível para consulta no campo de Documentação Técnica do site do eSocial e ainda está sujeita a ajustes e correções. A data em que a nova versão entrará em vigor ainda não fora divulgada. Em complemento, aguarda-se a publicação de novo Manual que trará as orientações e especificidades de envio.
